OfGP Nº 118/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI nº 52 de 2025
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA OU DISPOSITIVOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI nº 54 de 2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM VALORES PECUNIÁRIOS A EVENTOS FESTIVOS E TRADICIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2026 NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 37 de 2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAR PARTE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 38 de 2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 560, 13 DE DEZEMBRO DE 2013, 579, 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E 587, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 39 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 40 de 2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS