Logo Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 21 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2026

Número

21

Data de Apresentação

05/02/2026

Número do Protocolo

101

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_2026021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA O ENQUADRAMENTO DAS EDUCADORAS, CUIDADORAS INFANTIS E AUXILIARES EDUCACIONAIS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 2026

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 101/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 16:41:25

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
    Documento: OfGP Nº 009/2026 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI