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PROJETO DE LEI nº 5 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

10/02/2026

Número do Protocolo

105

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2026005.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3786, DE 22 DE JANEIRO DE 2026, ALTERANDO O ITEM 1, § 1º., DO ARTIGO 8º. QUE INSTITUIU O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 105/2026, Data Protocolo: 10/02/2026 - Horário: 10:49:33
    Data Votação: 23 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
    Documento: OfGP Nº 010/2026 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI