LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.789, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3789
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3786, DE 22 DE JANEIRO DE 2026, ALTERANDO O ITEM 1, § 1º., DO ARTIGO 8º. QUE INSTITUIU O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica