REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2026
Indexação
Observação