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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 51 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2026

Número

51

Data de Apresentação

30/03/2026

Número do Protocolo

235

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_2026051.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O PROGRAMA ‘PRAÇA DO AUTISTA’, DESTINADO À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MULTISSENSORIAIS E INCLUSIVOS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 235/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 8:24:46

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Abril de 2026
    Documento: OfGP Nº 028/2026 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI