REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA DA LEITURA DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026
Indexação
Observação