Matérias da Ordem do Dia (7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
Protocolo: 266
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPENSA DA LEITURA DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 242
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 147 E SEUS PARÁGRAFOS - SEÇÃO III, DA 'LOMAN' - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Protocolo: 270
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, RICARDO RIELI DUZZI
Protocolo: 269
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Protocolo: 267
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 |
EMENDA nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: GUILHERME JOSÉ CARLINI
Protocolo: 271
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 264
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 8 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 181
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2026 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |