LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.623, de 21 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3623
Ano
2022
Data
21/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.260 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica