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PROJETO DE LEI nº 60 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2022

Número

60

Data de Apresentação

09/11/2022

Número do Protocolo

1113

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.260 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1113/2022, Data Protocolo: 09/11/2022 - Horário: 8:51:28
    Data Votação: 16 de Novembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Novembro de 2022
    Documento: OfGP Nº 147/2022 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO
    OpenAPI