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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 632, de 04 de setembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL

Número

632

Ano

2019

Data

04/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

04/09/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_complementar--632.pdf

Ementa

DESDOBRA E DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E REVOGA IN TOTUM A LEI COMPLEMENTAR Nº 515 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.012

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 515, de 03 de fevereiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 648, de 12 de fevereiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 651, de 10 de junho de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI