LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 696, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
696
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023 "VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 732, de 20 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica