LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.698, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3698
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3644/2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.644, de 20 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica