SAPL - Câmara Municipal de Artur Nogueira

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Altera o(a) LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.390, de 06 de setembro de 2018

Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.397, de 19 de outubro de 2018

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.390 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECEU A DENOMINAÇÃO OFICIAL AO LOGRADOURO PÚBLICO

LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

O quadro constante do Artigo 1º da Lei nº 3.390 de 06 de setembro de 2018, que estabeleceu a denominação da antiga “Área 3”, do Bairro Chácaras de Recreio Sítio Novo, passa ter a seguinte redação:

Art. 1º.

A “Área 3”, área pública sem denominação, localizada no Bairro Chácaras de Recreio Sítio Novo, cuja abertura de Rua se deu por Doação formalizada através do decreto do Executivo n.º 039/2016, passa a ter a seguinte denominação Oficial:

DESIGNAÇÃO ATUAL:	BAIRRO	DENOMINAÇÃO OFICIAL
"ÁREA 3"	FAZENDA VELHA	RUA DILSON FUNARO

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 3.397, de 19 de Outubro de 2018.

Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05 de julho de 2024.

LUCAS SIA RISSATO
Prefeito

Autor do Projeto de Lei n.º 032/2024: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.

Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN – Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.640.

MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.712, de 05 de julho de 2024