SAPL - Câmara Municipal de Artur Nogueira

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Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.712, de 05 de julho de 2024

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.390 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEU DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO DO BAIRRO SÍTIO NOVO

IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

O quadro constante do Artigo 1º da Lei nº 3.390 de 06 de setembro de 2018, que alterou a denominação da antiga “Área 3”, do bairro Sítio Novo, passa ter a seguinte redação:

Art. 1º.

A “Área 3”, área pública sem denominação, localizada no Bairro Chácaras de Recreio Sítio Novo, cuja abertura de Rua se deu por Doação formalizada através do decreto do Executivo n.º 039/2016, passa a ter a seguinte denominação Oficial:

DESIGNAÇÃO ATUAL	BAIRRO	DENOMINAÇÃO OFICIAL
"ÁREA 3"	SÍTIO NOVO	RUA DILSON FUNARO

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 19 de Outubro de 2.018.

IVAN CLEBER VICENSOTTI
Prefeito

Autor do Projeto de Lei n.º 041/2018: O Senhor Vereador LUIZ RODRIGO DE FAVERI.

Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.225.

LEANDRO MARCOS NUNES
Chefe de Gabinete

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.397, de 19 de outubro de 2018