LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 738, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
738
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DE APORTE FINANCEIRO E DÉFCT ATUARIAL, DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES; EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS, PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - "FUMPREMAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 514, de 03 de fevereiro de 2012
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 659, de 08 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica