LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 744, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
744
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 2º. E 5º. INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 698, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica