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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 63, de 11 de abril de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL

Número

63

Ano

1996

Data

11/04/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

11/04/1996

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_compl._no_063.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 50, DE 08.12.1995

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 50, de 08 de dezembro de 1995
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI