LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 276, de 06 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
276
Ano
2002
Data
06/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA IN TOTUM, A LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO REVOGA O ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.999, QUE CONCEDEM VANTAGEM A SERVIDOR QUE DEIXA CARGO EM COMISSÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica