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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 155, de 11 de fevereiro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL

Número

155

Ano

1999

Data

11/02/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

11/02/1999

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

17/12/2004

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_compl._no_155.pdf

Ementa

INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 1, de 05 de outubro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 227, de 15 de janeiro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 249, de 12 de setembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 264, de 11 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 276, de 06 de junho de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 301, de 14 de janeiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 344, de 30 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 349, de 20 de fevereiro de 2004
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 392, de 17 de dezembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI