LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 301, de 14 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
301
Ano
2003
Data
14/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/01/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A, DO INCISO I, ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica