LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 349, de 20 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
349
Ano
2004
Data
20/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica