LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 353, de 22 de março de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL

Número

353

Ano

2004

Data

22/03/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

22/03/2004

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica