LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 353, de 22 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
353
Ano
2004
Data
22/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica