LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 368, de 25 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
368
Ano
2004
Data
25/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/05/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 226, DE 15 DE JANEIRO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica