LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 373, de 17 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
373
Ano
2004
Data
17/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/06/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 652, de 10 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica