Matérias da Ordem do Dia (5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, RICARDO RIELI DUZZI
Protocolo: 383
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025 - - |
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES VOTOS CONTRÁRIOS: CÍCERO E MILTON |
| 2 |
EMENDA nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Protocolo: 382
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025 - - |
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES VOTOS CONTRÁRIOS: CÍCERO E MILTON |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 379
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 243/2001, INSTITUINDO A REFORMA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES VOTOS CONTRÁRIOS: CÍCERO E MILTON |