1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 22 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI
Número de Protocolo: 718
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DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 023/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 710
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 2ºA E ALÍNEA"H" AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 22 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 23 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI
Número de Protocolo: 719
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DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 024/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 716
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO 'SAEAN' - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA PARA ALIENAR BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 24 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI
Número de Protocolo: 720
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DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 028/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 709
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E REMOÇÃO DO LIXO DOMICILIAR URBANO DO MUNICÍPIO PARA O 'SAEAN' - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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