1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 34 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1003
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MEDIANTE PERMUTA, DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 35 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1028
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - "CTM" - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 999
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"DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA DO JARDIM ESPERANÇA"
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1001
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"DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA MARGINAL À RODOVIA ESTADAUAL PROFESSOR ZEFERINO VAZ"
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Matéria lida
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5 - MOÇÃO nº 29 de 2025
Turno: Único
Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 993
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO INSPETOR JOSÉ ALVES CARNEIRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO 15º CAMPEONATO NACIONAL DE CÃES DE POLÍCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - MOÇÃO nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Número de Protocolo: 1029
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ESTUDANTE FELIPE DE VICENTE MARTINS, DO POLO DA UNIVESP DE ARTUR NOGUEIRA, PELO RECONHECIMENTO COMO MELHOR ALUNO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - INDICAÇÃO nº 488 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1006
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NA EMEF 'ELYSIÁRIO DEL’ÁLAMO'"
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Matéria lida
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8 - INDICAÇÃO nº 489 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1007
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SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DA LAVANDERIA DA EMEF 'ELYSIÁRIO DEL’ÁLAMO' EM UM BANHEIRO INFANTIL ADAPTADO
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO nº 490 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1008
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E FITAS ANTIDERRAPANTES NAS RAMPAS DE ACESSO DA EMEF 'ELYSIÁRIO DEL’ÁLAMO'
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 491 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1009
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SOLICITA MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEF 'ELYSIÁRIO DEL’ÁLAMO'
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 492 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1010
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SOLICITA O CONSERTO URGENTE DE VAZAMENTO DE ESGOTO NA EMEF 'PREF. EDERALDO ROSSETTI' – CAIC
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO nº 493 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1011
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SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS JANELAS DA EMEF 'PREF. EDERALDO ROSSETTI' – CAIC
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Matéria lida
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13 - INDICAÇÃO nº 494 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1012
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE TRAVES NA QUADRA DE ESPORTES DA EMEF 'PREF. EDERALDO ROSSETTI' – CAIC
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Matéria lida
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14 - INDICAÇÃO nº 495 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1013
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE TOLDO DE COBERTURA NA ÁREA DE ENTRADA E SAÍDA DA EMEF 'PREF. EDERALDO ROSSETTI' – CAIC
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Matéria lida
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15 - INDICAÇÃO nº 496 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1014
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SOLICITA A MANUTENÇÃO DO TELHADO E A TROCA DE TELHAS QUEBRADAS NA EMEF 'PROFª. ALCIDIA TEIXEIRA WITAKER MATTEIS'
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Matéria lida
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16 - INDICAÇÃO nº 497 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1015
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SOLICITA A REFORMA E PINTURA GERAL DA EMEF 'PREF. EDERALDO ROSSETTI' – CAIC
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Matéria lida
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17 - INDICAÇÃO nº 498 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1016
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE TOLDO DE COBERTURA NA ÁREA DE ENTRADA E SAÍDA DA EMEF ‘PROFª. ALCIDIA TEIXEIRA WITAKER MATTEIS’
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Matéria lida
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18 - INDICAÇÃO nº 499 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1017
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE TOLDOS VERTICAIS NAS LATERAIS DO REFEITÓRIO DA EMEF 'PROFª. ALCIDIA TEIXEIRA WITAKER MATTEIS'
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Matéria lida
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19 - INDICAÇÃO nº 500 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1018
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDES NAS TRAVES DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEF 'PROFª. ALCIDIA TEIXEIRA WITAKER MATTEIS'
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Matéria lida
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20 - INDICAÇÃO nº 501 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1019
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SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ENFERMEIRO DE 54 PARA 58
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Matéria lida
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22 - INDICAÇÃO nº 503 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1021
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REFORMA GERAL NO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE ARTUR NOGUEIRA
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Matéria lida
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23 - INDICAÇÃO nº 504 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Número de Protocolo: 1024
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, COM PERMANÊNCIA MÁXIMA DE 15 MINUTOS, NA RUA TIRADENTES, Nº 176, CENTRO
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Matéria lida
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24 - INDICAÇÃO nº 505 de 2025
Turno: Único
Autor: MILTON BARBOSA SANTOS
Número de Protocolo: 1025
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SOLICITA A ELEVAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS CARGOS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, MOTORISTA II E MOTORISTA EXECUTIVO PARA A REFERÊNCIA 39
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Matéria lida
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25 - INDICAÇÃO nº 506 de 2025
Turno: Único
Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
Número de Protocolo: 1026
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SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA JOSÉ SATURNO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL “PROF. ARMANDO FALCONE” E DA CRECHE MUNICIPAL JOSEPHIN TAGLIARI
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Matéria lida
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26 - INDICAÇÃO nº 507 de 2025
Turno: Único
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
Número de Protocolo: 1027
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA USF DO PARQUE LARANJEIRAS
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Matéria lida
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27 - INDICAÇÃO nº 508 de 2025
Turno: Único
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, MILTON BARBOSA SANTOS
Número de Protocolo: 1030
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SOLICITA A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS TRABALHADORES CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO
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Matéria lida
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