1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 37 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1123
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAR PARTE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Número de Protocolo: 1132
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA OU DISPOSITIVOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1135
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - RESPOSTA A REQUERIMENTO nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: FUNPREMAN - FPM
Número de Protocolo: 1134
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OFÍCIO Nº 018/2025 DO FUNPREMAN REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 009/2025
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Matéria lida
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5 - MOÇÃO nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1144
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JOVEM PILOTO NOGUEIRENSE CAUÃ SANTOS, PELA CAMPANHA INVICTA,TÍTULO E RECORDE NO BRASILEIRO DE MINIGP EM REGISTRO-SP
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - REQUERIMENTO nº 12 de 2025
Turno: Único
Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, RICARDO RIELI DUZZI
Número de Protocolo: 1155
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SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS FILAS DE ESPERA DE EXAMES, PEQUENAS CIRURGIAS, CIRURGIAS ELETIVAS E CONSULTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - REQUERIMENTO nº 13 de 2025
Turno: Único
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
Número de Protocolo: 1156
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SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DAS ARQUIBANCADAS E DOS BANHEIROS PÚBLICOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL FÁBIO FERRARI
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - INDICAÇÃO nº 555 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Número de Protocolo: 1136
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO PARA VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DE OBRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO nº 556 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Número de Protocolo: 1137
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SOLICITA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTUR NOGUEIRA E MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 557 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Número de Protocolo: 1138
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SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO, PELO MENOS UMA VEZ A CADA 15 DIAS.
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 558 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Número de Protocolo: 1139
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SOLICITA A PROMOÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE POLUIÇÃO SONORA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO nº 559 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1140
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SOLICITA O CONSERTO DA MÁQUINA PATROL UTILIZADA NA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
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Matéria lida
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13 - INDICAÇÃO nº 560 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1141
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SOLICITA O CONSERTO DE DUAS MÁQUINAS ESCAVADEIRAS UTILIZADAS NA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
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Matéria lida
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14 - INDICAÇÃO nº 561 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1142
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TELEFONE DO SETOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO DA SAÚDE, QUE ESTÁ HÁ MAIS DE DUAS SEMANAS SEM FUNCIONAMENTO
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Matéria lida
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15 - INDICAÇÃO nº 562 de 2025
Turno: Único
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Número de Protocolo: 1143
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SOLICITA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA O AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ
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Matéria lida
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16 - INDICAÇÃO nº 563 de 2025
Turno: Único
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
Número de Protocolo: 1146
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SOLICITAM A CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGOS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO AUTISMO DE ARTUR NOGUEIRA (CAARTU)
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Matéria lida
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17 - INDICAÇÃO nº 564 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1147
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE TOLDO DE COBERTURA NA ÁREA DE ENTRADA E SAÍDA DA CEMEI “PROF.ª DENISE DEL’ALAMO GUARDA”, JARDIM CAROLINA
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Matéria lida
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18 - INDICAÇÃO nº 565 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1148
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SOLICITA A PINTURA EXTERNA, DE PAREDES E DO PISO DO PÁTIO DA CEMEI “PROFESSORA SUELI APARECIDA CARMONA CAETANO”, NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES
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Matéria lida
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19 - INDICAÇÃO nº 566 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1149
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SOLICITA A TROCA DAS PORTAS DE ACESSO À ÁREA EXTERNA DA CEMEI “PROFESSORA SUELI APARECIDA CARMONA CAETANO”, NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES
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Matéria lida
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20 - INDICAÇÃO nº 567 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1150
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SOLICITA A PINTURA EXTERNA DA CEMEI ‘VEREADOR JOSÉ AMAZILIO TERESANI’, NO BAIRRO BOM JARDIM
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Matéria lida
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21 - INDICAÇÃO nº 568 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1151
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SOLICITA A REFORMA DO TELHADO DA CEMEI VEREADOR ‘JOSÉ AMAZILIO TERESANI’, NO BAIRRO BOM JARDIM
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Matéria lida
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22 - INDICAÇÃO nº 569 de 2025
Turno: Único
Autor: RICARDO RIELI DUZZI
Número de Protocolo: 1153
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA” NA RUA JOSÉ SATURNO, EM FRENTE AO Nº 153, NO JARDIM PLANALTO
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Matéria lida
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23 - INDICAÇÃO nº 570 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1157
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SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TAMPE A CRATERA LOCALIZADA NA RUA VEREADOR ADELINO FRANCISCO GUIMARO, NO CRUZAMENTO COM A RUA DUQUE DE CAXIAS
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Matéria lida
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24 - INDICAÇÃO nº 571 de 2025
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1158
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SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TAMPE A CRATERA LOCALIZADA NA RUA DELEGADO HUMBERTO ALVES SANT’ANNA, PRÓXIMO AO Nº 471, NO JARDIM CONSERVANI
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Matéria lida
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25 - INDICAÇÃO nº 572 de 2025
Turno: Único
Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
Número de Protocolo: 1159
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SOLICITA A RECOMPOSIÇÃO URGENTE DA EQUIPE DO SERVIÇO 192 DO MUNICÍPIO
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Matéria lida
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26 - INDICAÇÃO nº 573 de 2025
Turno: Único
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Número de Protocolo: 1160
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE DECORAÇÕES NATALINAS NOS PRINCIPAIS PONTOS COMERCIAIS DA CIDADE
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Matéria lida
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