Matérias do Expediente (28ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1123
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAR PARTE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Protocolo: 1132
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA OU DISPOSITIVOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1135
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 4 |
RESPOSTA A REQUERIMENTO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: FUNPREMAN - FPM
Protocolo: 1134
Turno: Único
Texto original
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OFÍCIO Nº 018/2025 DO FUNPREMAN REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 009/2025 - |
Matéria lida |
| 5 |
MOÇÃO nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1144
Turno: Único
Texto original
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JOVEM PILOTO NOGUEIRENSE CAUÃ SANTOS, PELA CAMPANHA INVICTA,TÍTULO E RECORDE NO BRASILEIRO DE MINIGP EM REGISTRO-SP - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 |
REQUERIMENTO nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, RICARDO RIELI DUZZI
Protocolo: 1155
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS FILAS DE ESPERA DE EXAMES, PEQUENAS CIRURGIAS, CIRURGIAS ELETIVAS E CONSULTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
REQUERIMENTO nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
Protocolo: 1156
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DAS ARQUIBANCADAS E DOS BANHEIROS PÚBLICOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL FÁBIO FERRARI - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 8 |
INDICAÇÃO nº 555 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Protocolo: 1136
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO PARA VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DE OBRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - |
Matéria lida |
| 9 |
INDICAÇÃO nº 556 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Protocolo: 1137
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTUR NOGUEIRA E MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR - |
Matéria lida |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 557 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Protocolo: 1138
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO, PELO MENOS UMA VEZ A CADA 15 DIAS. - |
Matéria lida |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 558 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Protocolo: 1139
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A PROMOÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE POLUIÇÃO SONORA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL - |
Matéria lida |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 559 de 2025
Processo: -
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Protocolo: 1140
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA O CONSERTO DA MÁQUINA PATROL UTILIZADA NA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - |
Matéria lida |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Protocolo: 1141
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA O CONSERTO DE DUAS MÁQUINAS ESCAVADEIRAS UTILIZADAS NA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - |
Matéria lida |
| 14 |
INDICAÇÃO nº 561 de 2025
Processo: -
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Protocolo: 1142
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TELEFONE DO SETOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO DA SAÚDE, QUE ESTÁ HÁ MAIS DE DUAS SEMANAS SEM FUNCIONAMENTO - |
Matéria lida |
| 15 |
INDICAÇÃO nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Protocolo: 1143
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA O AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ - |
Matéria lida |
| 16 |
INDICAÇÃO nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
Protocolo: 1146
Turno: Único
Texto original
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SOLICITAM A CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGOS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO AUTISMO DE ARTUR NOGUEIRA (CAARTU) - |
Matéria lida |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 564 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1147
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE TOLDO DE COBERTURA NA ÁREA DE ENTRADA E SAÍDA DA CEMEI “PROF.ª DENISE DEL’ALAMO GUARDA”, JARDIM CAROLINA - |
Matéria lida |
| 18 |
INDICAÇÃO nº 565 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1148
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A PINTURA EXTERNA, DE PAREDES E DO PISO DO PÁTIO DA CEMEI “PROFESSORA SUELI APARECIDA CARMONA CAETANO”, NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES - |
Matéria lida |
| 19 |
INDICAÇÃO nº 566 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1149
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A TROCA DAS PORTAS DE ACESSO À ÁREA EXTERNA DA CEMEI “PROFESSORA SUELI APARECIDA CARMONA CAETANO”, NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES - |
Matéria lida |
| 20 |
INDICAÇÃO nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1150
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A PINTURA EXTERNA DA CEMEI ‘VEREADOR JOSÉ AMAZILIO TERESANI’, NO BAIRRO BOM JARDIM - |
Matéria lida |
| 21 |
INDICAÇÃO nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1151
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A REFORMA DO TELHADO DA CEMEI VEREADOR ‘JOSÉ AMAZILIO TERESANI’, NO BAIRRO BOM JARDIM - |
Matéria lida |
| 22 |
INDICAÇÃO nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: RICARDO RIELI DUZZI
Protocolo: 1153
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA” NA RUA JOSÉ SATURNO, EM FRENTE AO Nº 153, NO JARDIM PLANALTO - |
Matéria lida |
| 23 |
INDICAÇÃO nº 570 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1157
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TAMPE A CRATERA LOCALIZADA NA RUA VEREADOR ADELINO FRANCISCO GUIMARO, NO CRUZAMENTO COM A RUA DUQUE DE CAXIAS - |
Matéria lida |
| 24 |
INDICAÇÃO nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1158
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TAMPE A CRATERA LOCALIZADA NA RUA DELEGADO HUMBERTO ALVES SANT’ANNA, PRÓXIMO AO Nº 471, NO JARDIM CONSERVANI - |
Matéria lida |
| 25 |
INDICAÇÃO nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
Protocolo: 1159
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A RECOMPOSIÇÃO URGENTE DA EQUIPE DO SERVIÇO 192 DO MUNICÍPIO - |
Matéria lida |
| 26 |
INDICAÇÃO nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Protocolo: 1160
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE DECORAÇÕES NATALINAS NOS PRINCIPAIS PONTOS COMERCIAIS DA CIDADE - |
Matéria lida |