Matérias da Ordem do Dia (30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1164
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 560, 13 DE DEZEMBRO DE 2013, 579, 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E 587, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1215
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 038/2025 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1219
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 039/2025 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1216
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Protocolo: 1220
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2025 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1217
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 9 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1123
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAR PARTE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Protocolo: 1132
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA OU DISPOSITIVOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1135
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, GUILHERME JOSÉ CARLINI, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 1221
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 054/2025 - - |
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES VOTO(S) CONTRÁRIO(S): CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ E CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA. |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1218
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM VALORES PECUNIÁRIOS A EVENTOS FESTIVOS E TRADICIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2026 NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES VOTO(S) CONTRÁRIO(S): CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ E CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA. |