Matérias da Ordem do Dia (17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 547
Turno: Segundo
Texto original
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TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A RÉPLICA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA - PROJETO DE LEI nº 23 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/08/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Protocolo: 692
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES NA LC 673/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 582
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 587
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI 3.631 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - CMPBEA - E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 635
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AOS MUTUÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Protocolo: 669
Turno: Primeiro
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3645/2023 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 681
Turno: Primeiro
Texto original
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TRANSFERE DA CATEGORIA DE USO INSTITUCIONAL PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL À ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |