1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 917
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AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA A PROMOVER VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DA AUTARQUIA MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 20 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 954
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ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 959
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ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 22 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 964
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ALTERA POE MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 966
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ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 967
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ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Número de Protocolo: 942
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ALTERA A LEI N.º 3.307 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
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Matéria lida
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8 - MOÇÃO nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Número de Protocolo: 946
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SECRETARIA DE AGRICULTURA PELA REALIZAÇÃO DA 3ª FEIRA DO VERDE
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - MOÇÃO nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 968
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE “TATU DE CHUTEIRA” PELA DA 1ª EDIÇÃO DO EVENTO OFF ROAD OUTUBRO ROSA
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - MOÇÃO nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 971
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROFESSOR TADEU JUSSANI MARTINS, PREMIADO PELA MELHOR TESE NO XV ENCONTRO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM GEOGRAFIA
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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11 - MOÇÃO nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 974
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PARÓQUIA DE CONFISSÃO LUTERANA – COMUNIDADE DE ARTUR NOGUEIRA QUE COMEMORA ESTE ANO OS 506 ANOS DA REFORMA PROPOSTA POR MARTINHO LUTERO
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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12 - REQUERIMENTO nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Número de Protocolo: 973
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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13 - INDICAÇÃO nº 315 de 2023
Turno: Único
Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 948
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM À BÍBLIA SAGRADA E À FÉ CRISTÃ, NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALBERTINO STOCCO E RICARDO TAGLIARI, NO BAIRRO CORAÇÃO CRIANÇA
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Matéria lida
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14 - INDICAÇÃO nº 316 de 2023
Turno: Único
Autor: MILTON BARBOSA SANTOS
Número de Protocolo: 949
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SOLICITA AO SAEAN O CONSERTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO, NA RUA JOÃO GAZOLA, EM FRENTE AOS Nº 224 E 528 B, JARDIM SACILOTTO II, LOCAL ONDE HOUVE REPARO DA REDE DE ESGOTO
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Matéria lida
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15 - INDICAÇÃO nº 317 de 2023
Turno: Único
Autor: MILTON BARBOSA SANTOS
Número de Protocolo: 950
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SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO DESIGNE UM PROFISSIONAL ENGENHEIRO OU FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DE OBRAS E ENGENHARIA PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE HABITAÇÃO POPULAR NO BAIRRO JARDIM SACILOTTO II
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Matéria lida
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16 - INDICAÇÃO nº 318 de 2023
Turno: Único
Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Número de Protocolo: 951
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SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ITAMARATY
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Matéria lida
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17 - INDICAÇÃO nº 319 de 2023
Turno: Único
Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Número de Protocolo: 952
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SOLICITA QUE O EXECUTIVO EFETUE O ALARGAMENTO DA AVENIDA FLORESTA NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE OS CONDOMÍNIOS SÃO LUIZ E MANACÁS
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Matéria lida
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18 - INDICAÇÃO nº 320 de 2023
Turno: Único
Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Número de Protocolo: 953
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA AVENIDA FLORESTA, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL DOS MANACÁS, NO FINAL DO TRECHO ASFALTADO, SENTIDO SÃO BENTO COM A PORTARIA DO CONDOMÍNIO
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Matéria lida
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19 - INDICAÇÃO nº 321 de 2023
Turno: Único
Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Número de Protocolo: 955
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SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DE 37 PARA 47
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Matéria lida
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20 - INDICAÇÃO nº 322 de 2023
Turno: Único
Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Número de Protocolo: 956
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SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE 32 PARA 43
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Matéria lida
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21 - INDICAÇÃO nº 323 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 957
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE INCENTIVO À LEITURA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE BIBLIOTECA ITINERANTE QUE POSSA ATENDER DE FORMA DESCENTRALIZADA AOS BAIRROS DO MUNICÍPIO
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Matéria lida
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22 - INDICAÇÃO nº 324 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 958
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SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUA POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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Matéria lida
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23 - INDICAÇÃO nº 325 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 960
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA POLOS DE CURATIVOS INSPIRADO NA BEM-SUCEDIDA INICIATIVA DA CIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E AVANÇADO A PACIENTES COM LESÕES CRÔNICAS DE DIFÍCIL CICATRIZAÇÃO
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Matéria lida
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24 - INDICAÇÃO nº 326 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 961
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SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO INCLUA INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
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Matéria lida
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25 - INDICAÇÃO nº 327 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 962
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SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA SÃO BENTO, PRÓXIMO AO Nº 701, NO CENTRO
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Matéria lida
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26 - INDICAÇÃO nº 328 de 2023
Turno: Único
Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Número de Protocolo: 963
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INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM ÁREA DE LAZER COM MINI ZOOLÓGICO, NO BALNEÁRIO GUILHERME CARLINI
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Matéria lida
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27 - INDICAÇÃO nº 329 de 2023
Turno: Único
Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Número de Protocolo: 965
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INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA OU CALÇADÃO NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA 15 DE NOVEMBRO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GERALDO CAETANO ATÉ O INÍCIO DO CALÇADÃO, EM FRENTE AO SEMÁFORO
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Matéria lida
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28 - INDICAÇÃO nº 330 de 2023
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 969
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SOLICITA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE UMA “FARMÁCIA POPULAR MÓVEL"
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Matéria lida
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