1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 986
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 110 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022)
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 976
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PROMOVE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 26 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO FOMENTAR ATIVIDADES EMPRESARIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 996
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 18/1995 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 983
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, O DIA DO NASCITURO
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 994
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REVOGA , IN TOTUM, A LEI N.º 3.530, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
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Matéria lida
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7 - MOÇÃO nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 984
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA LUCAS SILVA SANTOS, MEDALHA DE PRATA NO MEETING INTERESTADUAL DE JUDÔ
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - REQUERIMENTO nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Número de Protocolo: 985
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REQUER ALTERAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, PARA 27 DE NOVEMBRO DE 2023, SEGUNDA-FEIRA
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - REQUERIMENTO nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 987
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REQUER COMPLEMENTO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS Nº 024 E 025/2023
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - INDICAÇÃO nº 331 de 2023
Turno: Único
Autor: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Número de Protocolo: 997
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SOLICITA CONCESSÃO DO RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 332 de 2023
Turno: Único
Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Número de Protocolo: 998
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INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA FANFARRA PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO nº 333 de 2023
Turno: Único
Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Número de Protocolo: 999
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SOLICITA AO EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DE PELO MENOS 5% (CINCO POR CENTO) ACIMA DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2024
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Matéria lida
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13 - INDICAÇÃO nº 334 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 1000
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO MÓVEL PARA AUFERIR A ACUIDADE VISUAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTUR NOGUEIRA
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Matéria lida
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14 - INDICAÇÃO nº 335 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 1001
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SOLICITA A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E DOS EXPEDICIONÁRIOS
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Matéria lida
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15 - INDICAÇÃO nº 336 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 1002
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SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA JOSÉ SIA, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 64, 204, 240 E 278, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL ITAMARATY
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Matéria lida
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16 - INDICAÇÃO nº 337 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 1003
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SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NAS PROXIMIDADES DO N.º 597, NO CENTRO E DO N.º 1.022, NO JARDIM AMARO
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Matéria lida
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17 - INDICAÇÃO nº 338 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 1004
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SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA MARIANO MARTINS, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SANTO AMARO, NO JARDIM BELA VISTA
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Matéria lida
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18 - INDICAÇÃO nº 339 de 2023
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 1005
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SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA ERNESTO TAGLIARI, PRÓXIMO AO Nº 1033, NO JARDIM AMARO
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Matéria lida
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19 - INDICAÇÃO nº 340 de 2023
Turno: Único
Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Número de Protocolo: 1006
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SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE 29 PARA 39
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Matéria lida
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20 - INDICAÇÃO nº 341 de 2023
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1007
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SOLICITA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS A DOMICÍLIO, POR MEIO DE VEÍCULO OU MOTOCICLETA, PARA PACIENTES IDOSOS E ACAMADOS
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Matéria lida
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21 - INDICAÇÃO nº 342 de 2023
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1008
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SOLICITA AO SAEAN O CONSERTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO, NA RUA BELMIRO ARRIVABENE, EM FRENTE AO Nº 374, PQ. DOS IPÊS, LOCAL ONDE HOUVE REPARO PARA RELIGAÇÃO DE ÁGUA
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Matéria lida
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22 - INDICAÇÃO nº 343 de 2023
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1009
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SOLICITA AO SAEAN O CONSERTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO, NA RUA ANTÔNIO DA CUNHA CLARO, EM FRENTE AO Nº 170, JARDIM SACILOTTO II, LOCAL ONDE HOUVE REPARO PARA RELIGAÇÃO DE ÁGUA
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Matéria lida
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23 - INDICAÇÃO nº 344 de 2023
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1010
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SOLICITA AO SAEAN O CONSERTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO, NA RUA SINCLAIR ADÃO BOER, EM FRENTE AO Nº 258 A, PQ. DOS IPÊS, LOCAL ONDE HOUVE REPARO PARA RELIGAÇÃO DE ÁGUA
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Matéria lida
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24 - INDICAÇÃO nº 345 de 2023
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1011
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SOLICITA REPINTURA EM TODA A EXTENSÃO DAS CICLOVIAS LOCALIZADAS NAS RUAS ROSÁRIA MARIA NEVES E RAYMUNDO BERNI, NO JARDIM SACILOTTO I
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Matéria lida
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25 - INDICAÇÃO nº 347 de 2023
Turno: Único
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Número de Protocolo: 1013
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SOLICITA QUE O CAMINHÃO DO LIXO REALIZE A COLETA NA ESTRADA MUNICIPAL CONHECIDA COMO ALBERTO PORTUGUÊS, NO BAIRRO JD. LEONOR
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Matéria lida
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26 - INDICAÇÃO nº 348 de 2023
Turno: Único
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Número de Protocolo: 1014
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SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
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Matéria lida
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27 - INDICAÇÃO nº 349 de 2023
Turno: Único
Autor: MILTON BARBOSA SANTOS
Número de Protocolo: 1015
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA FUNCIONAMENTO DO PSF RURAL NA ÁREA CENTRAL
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Matéria lida
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28 - INDICAÇÃO nº 350 de 2023
Turno: Único
Autor: MILTON BARBOSA SANTOS
Número de Protocolo: 1016
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA FUNCIONAMENTO DO PSF DO JARDIM PLANALTO
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Matéria lida
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29 - INDICAÇÃO nº 351 de 2023
Turno: Único
Autor: MILTON BARBOSA SANTOS
Número de Protocolo: 1017
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA FUNCIONAMENTO DO PSF DO BAIRRO SÃO VICENTE
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Matéria lida
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