Matérias da Ordem do Dia (23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 682
Turno: Primeiro
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO III, E DO ART. 6º, INCISO III, DA LEI Nº 3.719 DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Protocolo: 687
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO PRÉ-HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |