1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2024
Turno: Único
Autores: ADALBERTO DI LABIO, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Número de Protocolo: 693
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REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO DE COMPRA DE FORMA FÍSICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARTUR NOGUEIRA-SP DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL 14.133 DE 2021
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024
Turno: Único
Autores: ADALBERTO DI LABIO, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Número de Protocolo: 694
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 106/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024
Turno: Único
Autores: ADALBERTO DI LABIO, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Número de Protocolo: 695
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AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 700
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REVOGA O INCISO V DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 102, DE 16 DE MARÇO DE 2.020
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2024
Turno: Final
Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Número de Protocolo: 696
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DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2024
Turno: Final
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 682
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO III, E DO ART. 6º, INCISO III, DA LEI Nº 3.719 DE 16 DE AGOSTO DE 2024
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2024
Turno: Final
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Número de Protocolo: 687
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO PRÉ-HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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