Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024 em 24ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024
REVOGA O INCISO V DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 102, DE 16 DE MARÇO DE 2.020
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação