PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
22/06/2023
Número do Protocolo
587
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI 3.631 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - CMPBEA - E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Documento: OfGP Nº 113/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO
Documento: OfGP Nº 113/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
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