PROJETO DE LEI nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
1133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VOLTAM A VIGORAR AS LEIS NºS 1536/1983, 1938/1991, 2106/1993, 2225/1994, 2832/1996, 2417/1997, 2418/97 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01/2013, E REVOGA, IN TOTUM, A LEI ORDINÁRIA N.º 3676 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Documento: SLC Nº 009/2023 - SOLICITAÇÃO À PRESIDÊNCIA
SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONFORME TERMOS QUE ESPECIFICA
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Documento: OfGP Nº 180/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO
Documento: SLC Nº 009/2023 - SOLICITAÇÃO À PRESIDÊNCIA
SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONFORME TERMOS QUE ESPECIFICA
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Documento: OfGP Nº 180/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO