PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
27/12/2023
Número do Protocolo
1151
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL OU MISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Dezembro de 2023
Documento: SLC Nº 010/2023 - SOLICITAÇÃO À PRESIDÊNCIA
SOLICITA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Documento: OfGP Nº 006/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
DEVOLUÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 050/2023 E PLC 028/2023
Documento: SLC Nº 010/2023 - SOLICITAÇÃO À PRESIDÊNCIA
SOLICITA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Documento: OfGP Nº 006/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
DEVOLUÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 050/2023 E PLC 028/2023