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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2024

Número

5

Data de Apresentação

27/02/2024

Número do Protocolo

155

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_2024005.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA ‘IN TOTUM’ A LEI COMPLEMENTAR Nº 675/2022

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 155/2024, Data Protocolo: 27/02/2024 - Horário: 8:42:35
    Data Votação: 11 de Março de 2024
    18 de Março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2024
    Documento: OfGP Nº 030/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI