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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2024

Número

6

Data de Apresentação

13/03/2024

Número do Protocolo

223

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_2024006.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INCLUI O ARTIGO 135-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 223/2024, Data Protocolo: 13/03/2024 - Horário: 14:59:04
    Data Votação: 18 de Março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2024
    Documento: OfGP Nº 030/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI