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PROJETO DE LEI nº 30 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

30

Data de Apresentação

31/07/2025

Número do Protocolo

739

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2025030.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – PPA, DO PERÍODO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 739/2025, Data Protocolo: 31/07/2025 - Horário: 16:58:21
    Data Votação: 8 de Setembro de 2025
    16 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
    Documento: OfGP Nº 073/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    INFORMA PREFEITURA SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS PROJETOS DE LEI Nº 030/2025 - PPA 2026-2029 E 031/2025 - LDO 2026
    Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
    Documento: OfGP Nº 091/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública PPA 2026-2029
    OpenAPI