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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 31 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

31

Data de Apresentação

31/07/2025

Número do Protocolo

740

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2025031.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 740/2025, Data Protocolo: 31/07/2025 - Horário: 17:00:47
    Data Votação: 8 de Setembro de 2025
    16 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
    Documento: OfGP Nº 073/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    INFORMA PREFEITURA SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS PROJETOS DE LEI Nº 030/2025 - PPA 2026-2029 E 031/2025 - LDO 2026
    Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
    Documento: OfGP Nº 091/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública LDO 2026
    OpenAPI