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PLC 3/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 181/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 13:17:38
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 4/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA, AUMENTA VAGA DE CONTADOR, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 182/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 13:22:50
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: PROTOCOLO - PROTC
Status: AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 5/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 196/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 16:09:08
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA O ART. 7º, DA RESOLUÇÃO Nº 94/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 15:21:15
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 2/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 18:10:54
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 3/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 110 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022)
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:24:32
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PR 4/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 269/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 19:16:22
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEL 1/2026 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 147 E SEUS PARÁGRAFOS - SEÇÃO III, DA 'LOMAN' - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 242/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 15:09:08
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 1/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PLC 001-2026
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 15:55:21
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 2/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 001-2026
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 15:56:33
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 3/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 002-2026
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 15:57:40
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 4/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 003-2026
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 15:59:19
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 5/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 17:20:41
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 6/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 18:11:35
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 7/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 134/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:41:46
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 8/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 135/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:44:22
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 9/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 159/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:03:47
Autor:
GUILHERME JOSÉ CARLINI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 10/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 183/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:58:23
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
LUIZ FERNANDO DIAS
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: PROTOCOLO - PROTC
Status: AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 11/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2026
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 203/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 10:02:15
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 12/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DA LEITURA DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 266/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 11:31:00
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 13/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 267/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 16:13:53
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 14/2026 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 270/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 19:17:16
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 1/2026 - EMENDA
Ementa: EMENDA Nº 001 AP PROJETO DE LEI Nº 003/2026
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 16:00:16
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 2/2026 - EMENDA
Ementa: EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 14:35:01
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 3/2026 - EMENDA
Ementa: EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 271/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 19:18:16
Autor:
GUILHERME JOSÉ CARLINI
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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RRQ 1/2026 - RESPOSTA A REQUERIMENTO
Ementa: OFÍCIO 001/2026 REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 002/2026
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 14:44:30
Autor:
FUNPREMAN - FPM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
REQUERIMENTO nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Texto Original
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RRQ 2/2026 - RESPOSTA A REQUERIMENTO
Ementa: OFÍCIO Nº 009/2026 DO EXECUTIVO REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 013/2025
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 15:52:22
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
REQUERIMENTO nº 13 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
Texto Original
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RRQ 3/2026 - RESPOSTA A REQUERIMENTO
Ementa: OFÍCIO 41/2026 REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 004/2026
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 16:35:03
Autor:
SAEAN - SAE
Matéria Anexadora:
REQUERIMENTO nº 4 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Texto Original
Acompanhar Matéria
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RRQ 4/2026 - RESPOSTA A REQUERIMENTO
Ementa: OFICIO 43/2026 REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 003/2026
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 11:02:49
Autor:
SAEAN - SAE
Matéria Anexadora:
REQUERIMENTO nº 3 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Texto Original
Acompanhar Matéria
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RRQ 5/2026 - RESPOSTA A REQUERIMENTO
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 006/2026
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 13:16:29
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
REQUERIMENTO nº 6 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
, TIAGO FRONER VIGNA
Texto Original
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RRQ 6/2026 - RESPOSTA A REQUERIMENTO
Ementa: OFÍCIO N.º 019/2026 REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 005/2026
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 11:59:41
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
REQUERIMENTO nº 5 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
, DAILTON SILVA BARBOSA
, GUILHERME JOSÉ CARLINI
, RICARDO RIELI DUZZI
Texto Original
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RRQ 7/2026 - RESPOSTA A REQUERIMENTO
Ementa: OFÍCIO 027/2026 DO EXECUTIVO REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 008/2026
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 213/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 8:58:07
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
REQUERIMENTO nº 8 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
GUILHERME JOSÉ CARLINI
Texto Original
Acompanhar Matéria
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RRQ 8/2026 - RESPOSTA A REQUERIMENTO
Ementa: OFÍCIO N.º 044/2026 REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 009/2026
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 243/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 15:14:04
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
REQUERIMENTO nº 9 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
, DAILTON SILVA BARBOSA
, GUILHERME JOSÉ CARLINI
, RICARDO RIELI DUZZI
Texto Original
Acompanhar Matéria
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