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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 421, de 17 de fevereiro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL

Número

421

Ano

2006

Data

17/02/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

17/02/2006

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

13/07/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_compl._no_421.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 17, de 14 de fevereiro de 1995
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 503, de 13 de julho de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI