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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 17, de 14 de fevereiro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL

Número

17

Ano

1995

Data

14/02/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

14/02/1995

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

13/07/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_compl._no_017.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 421, de 17 de fevereiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 483, de 08 de abril de 2010
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 503, de 13 de julho de 2011
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 673, de 20 de abril de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI