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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 579, de 10 de dezembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL

Número

579

Ano

2014

Data

10/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

17/12/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_complementar_579.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º A 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 560, QUE TRATA DA TAXA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS) GERADOS EM IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 560, de 13 de dezembro de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 763, de 17 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI