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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 763, de 17 de dezembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL

Número

763

Ano

2025

Data

17/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

17/12/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_763.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 560, 13 DE DEZEMBRO DE 2013, 579, 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E 587, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 560, de 13 de dezembro de 2013
    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 579, de 10 de dezembro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 587, de 06 de fevereiro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI