SAPL - Câmara Municipal de Artur Nogueira

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
PORTARIA nº 12, de 01 de outubro de 2025 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPÊNDENCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Convoca a servidora pública municipal que especifica, para prestar serviços extraordinários, durante a realização da 21ª Sessão Ordinária de 2025, em substituição a servidora EDNA DE OLIVEIRA, afastada por motivo de luto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Convocar o servidor público municipal que especifica, para trabalhos extraordinários nas sessões do mês de Setembro/2025, para substituição de servidor de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº 4/2025 - Neolink Serviços Digitais ltda , nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 30 de julho de 2025 Ementa: Suspender, por prazo indeterminado, o uso por terceiros dos espaços internos da sede desta Casa de Leis, abrigado pela Resolução nº 094, a partir do dia 18/08/2025, até que sejam finalizadas as obras da reforma do Prédio da sede da Câmara Municipal de Artur Nogueira-SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 21 de julho de 2025 Ementa: Designa FISCAL e GESTOR de CONTRATO - Lei 14133 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 09 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 06 de março de 2025 Ementa: CONVOCA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAREM A CÂMARA MUNICIPAL JUNTO AO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025-2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: REVOGA IN TOTUM A PORTARIA Nº 010/2024, QUE “SUSPENDE O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ABRIGADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 094/2015 Texto Original	Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 10, de 25 de julho de 2024
PORTARIA nº 1, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXERCICIO DE 2025 NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 20, de 28 de dezembro de 2024 Ementa: CONVOCA SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA TRABALHOS EXTRAORDINÁRIOS NOS DIAS 28 E 30 DE DEZEMBRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 19, de 27 de novembro de 2024 Ementa: CONVOCA SERVIDORES PARA AS SESSÕES DE POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025-2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 18, de 27 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 17, de 12 de novembro de 2024 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO EM PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 16, de 05 de novembro de 2024 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 23 de outubro de 2024 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO EM PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 09 de outubro de 2024 Ementa: “CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO EM PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 13, de 04 de outubro de 2024 Ementa: CONVOCA SERVIDORA PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 01 de agosto de 2024 Ementa: Acrescenta paragrafo 1º ao Artigo 2º na Portaria 002/2024 - designa servidor para Suplente de Fiscal de Contrato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 01 de agosto de 2024 Ementa: REVOGAM-SE AS PORTARIAS DE NºS 006/2022 e 008/2022 Texto Original	Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 6, de 20 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 8, de 20 de junho de 2022
PORTARIA nº 10, de 25 de julho de 2024 Ementa: "SUSPENDE O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ABRIGADOS PELA RESOLUÇÃO 094/2015 (TERCEIROS) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) PORTARIA nº 2, de 14 de janeiro de 2025
PORTARIA nº 9, de 17 de junho de 2024 Ementa: RETIFICA A PORTARIA N.º 007, DE 04 DE JUNHO DE 2024 Texto Original	Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 7, de 04 de junho de 2024
PORTARIA nº 8, de 12 de junho de 2024 Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 002/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 04 de junho de 2024 Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE N.º 001/2024 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) PORTARIA nº 9, de 17 de junho de 2024
PORTARIA nº 6, de 22 de maio de 2024 Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 001/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 09 de abril de 2024 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 11 E 12 DE ABRIL DE 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 26 de março de 2024 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 15 de março de 2024 Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA FLORIPES APARECIDA CHISTE	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: DESIGNA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXERCICIO DE 2024 NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 16, de 31 de outubro de 2023 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Examinadora para atuar no Concurso Publico 1/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 22 de agosto de 2023 Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 13, de 03 de agosto de 2023 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUI A FUNÇÃO À SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 21 de julho de 2023 Ementa: ALTERA O EXPEDIENTE AO PUBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 13 de junho de 2023 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD NA CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUI A FUNÇÃO À SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 13 de junho de 2023 Ementa: NOMEIA OUVIDOR NA CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUI A FUNÇÃO À SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 12 de junho de 2023 Ementa: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 12 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 12 de junho de 2023 Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL 12.527/2011 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 19 de maio de 2023 Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 08 de maio de 2023 Ementa: NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAREM A CÂMARA MUNICIPAL JUNTO AO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 05 de maio de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES Ementa: Portaria de Horário de Expediente de Servidores na Câmara - 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 11 de abril de 2023 Ementa: Concede Gratificação por capacitação em Pós-Graduação Latu Sensu ao servidor público que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 02 de fevereiro de 2023 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXERCICIO DE 2023 NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023-2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 25, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 24, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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